Ementa:
CRIA MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM CARGOS DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO, PARA O QUADRO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E EXTINGUE DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E UM CARGOS VAGOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.