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Data de assinatura:
13 de Novembro de 2007 -
Ementa:
CRIA MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM CARGOS DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO, PARA O QUADRO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E EXTINGUE DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E UM CARGOS VAGOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/11/2007, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (MTE). EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, AMBITO, (SIPEC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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