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• Data de assinatura:

  29 de Novembro de 2007

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE NOMES DO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA.   

  DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE NOMES NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. ( Redação dada pela Lei 15.242, de 28/10/2025)

  
  

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  29 de Novembro de 2007

• Fonte:

  D.O.U de 29/11/2007, pág. nº 20

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC

• Alteração:

  LEI 13.229, DE 2812/2015: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º
  

  
  

  LEI 13.433, DE 12/04/2017: ALTERA ART. 1º. 

  
  

  LEI 14.984, DE 24/09/2024: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º. 

  
  

  LEI 15.242, DE 28/10/2025: ALTERA A EMENTA.

  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DEFINIÇÃO, CRITERIOS, INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTORICO, LIVRO, REGISTRO HISTORICO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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