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Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO NACIONAL E CRIA O SISTEMA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO - SINAMOB -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/12/2007, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ATIVIDADE, PLANEJAMENTO, LOGISTICA, HABILITAÇÃO, CAPACIDADE, ESTADO, EXECUÇÃO, DEFESA NACIONAL. CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, MOBILIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS; DIREITOS DA PESSOA HUMANA. O ESTADO E OS INDIVÍDUOS. LIBERDADES PÚBLICAS; LIBERDADE DE REUNIÃO. MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS -
Observação:
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