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Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2007 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/12/2007, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 28/12/2007 (EDIÇÃO EXTRA), P. 1: REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, GARANTIA, MULHER, ACESSO, INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, BENEFICIO, DOAÇÃO DE SANGUE, PERIODO, CONSULTA, REALIZAÇÃO, PARTO, REMOÇÃO, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO. -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS. COISAS OU BENS; COISAS OU BENS. SUAS DIVISÕES; COISAS OU BENS NO COMÉRCIO E FORA DO COMÉRCIO; DOAÇÃO DE ÓRGÃOS -
Observação:
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