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Lei nº 11.635 de 27 de dezembro de 2007
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2007
Fonte:
D.O.U. DE 28/12/2007, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, DIVERGENCIA, RELIGIÃO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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