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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS E DO SELO DE QUALIDADE NACIONAL DE TURISMO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2007 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 28/12/2007, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS TURISTICOS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, SELO, PADRÃO DE QUALIDADE, TURISMO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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