ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI N° 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2007
- Publicado em diário extra
Mensagem de vetoMSG 1.045, DE 28/12/2007 - D.O.U. DE 28/12/2007, (EDIÇÃO EXTRA), P. 9: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 181
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS.
Classificação de direito:
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Observação:
OS TEXTOS CONSOLIDADOS DAS LEIS 6.385 E 6.404, AMBAS DE 1976, COM TODAS AS ALTERAÇÕES NELAS INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR, INCLUSIVE ESTA LEI, SERÃO PUBLICADOS NO D.O.U. PELO PODER EXECUTIVO.