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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2007 -
Ementa:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI N° 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2007 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 28/12/2007, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 1.045, DE 28/12/2007 - D.O.U. DE 28/12/2007, (EDIÇÃO EXTRA), P. 9: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 181 -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS. -
Classificação de direito:
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Observação:
OS TEXTOS CONSOLIDADOS DAS LEIS 6.385 E 6.404, AMBAS DE 1976, COM TODAS AS ALTERAÇÕES NELAS INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR, INCLUSIVE ESTA LEI, SERÃO PUBLICADOS NO D.O.U. PELO PODER EXECUTIVO.