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• Data de assinatura:

  11 de Janeiro de 2008

• Ementa:

  INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Janeiro de 2008

• Fonte:

  D.O.U. DE 14/01/2008, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, SEDE, MUNICIPIO, BAGE, (RS).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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