-
Data de assinatura:
10 de Março de 2008 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI N.º 10.639, DE 9 DE JANERIO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Março de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/03/2008, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 12/03/2008, P. 1: NA PÁGINA 1, NA EPÍGRAFE, ONDE SE LÊ: "LEI N.º 11.465, DE 10 DE MARÇO DE 2008", LEIA-SE: "LEI N.º 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008".
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, CONTEUDO, HISTORIA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, INDIO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
---