Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 11.646 de 10 de março de 2008
Data de assinatura:
10 de Março de 2008
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI N.º 8.313
, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO FISCAL ÀS DOAÇÕES E PATROCÍNIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE SALAS DE CINEMA EM MUNICÍPIOS COM MENOS DE 100.000 (CEM MIL) HABITANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
11 de Março de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 11/03/2008, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, EXTENSÃO, INCENTIVO FISCAL, DOAÇÃO, PATROCINIO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CINEMA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO, CINEMA. REQUISITOS, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, CULTURA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, CINEMA, TEATRO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS
Observação:
---