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Data de assinatura:
04 de Abril de 2008 -
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÃNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/04/2008, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, CANCER, INFANCIA, CRIANÇA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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