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Data de assinatura:
07 de Abril de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2008/2011.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/04/2008, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MP 140, DE10/06/2009 - D.O.U. DE 12/06/2009, P. 83: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - SMA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2008-2011.
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 172, DE 07/04/2008 - D.O.U. DE 08/04/2008, P. 16: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 3° DO ART. 10; PARS. 1° E 2° DO ART. 11; ANEXO I - PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALÍSTICOS; ANEXO II - PROGRAMAS DE GOVERNO - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS. -
Assunto:
FIXAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXERCICIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
ESTA LEI E SEUS ANEXOS ESTARÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO.