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Data de assinatura:
16 de Abril de 2008 -
Ementa:
INSTITUI O DIA 18 DE AGOSTO COMO O DIA NACIONAL DO CAMPO LIMPO -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/04/2008, P. 10 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PROTEÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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