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Data de assinatura:
29 de Abril de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO E DE MAMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). ( Redação dada pela Lei Nº 14.335, de 10 de Maio de 2022)
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 2008 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
LEI 13.362, DE 23/11/2016: ALTERA ART. 2º
LEI 13.522, DE 27/11/2017: ALTERA ART. 2º
LEI 13.980, DE 11/03/2020: ALTERA ART. 2ºLEI 14.335, DE 10/05/2022: ALTERA A EMENTA, ALTERA OS ARTS. 1º E 2º E REVOGA OS INCISOS III E VI DO CAPUT DO ART. 2º Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EFETIVAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, PROCEDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CÂNCER, ÂMBITO, (SUS). -
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; SAÚDE -
Observação:
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