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Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008
Data de assinatura:
02 de Junho de 2008
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DO GARIMPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Junho de 2008
Fonte:
D.O.U de 03/06/2008, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ESTATUTO, GARIMPEIRO. DEFINIÇÃO, FORMALIZAÇÃO, ATIVIDADE EXTRATIVA, RECURSOS MINERAIS, DIREITOS, DEVERES, FILIAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, GARIMPEIRO. CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, GARIMPEIRO.
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO; ESTATUTOS .
Observação:
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