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Data de assinatura:
02 de Junho de 2008 -
Ementa:
ALTERA A CATEGORIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NACIONAL DOS PONTÕES CAPIXABAS PARA MONUMENTO NATURAL DOS PONTÕES CAPIXABAS, NOS MUNICÍPIOS DE PANCAS E ÁGUIA BRANCA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Junho de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 03/06/2008, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CATEGORIA, PARQUE NACIONAL DOS PONTÕES CAPIXABAS, CORRELAÇÃO, MONUMENTO, MUNICIPIO, PANCAS (ES), AGUA BRANCA (ES). -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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