DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, INSTITUÍDO PELA
LEI N° 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005; ALTERA A
LEI N° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004; REVOGA DISPOSITIVOS DAS
LEIS N°S 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998,
10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003,
10.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2004,
11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E
11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.