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Data de assinatura:
18 de Junho de 2008 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, PARA INCLUIR O PORTO BARRA DO RIACHO NA RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PORTOS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE QUE TRATA O ITEM 4.2. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Junho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/06/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, PORTO, (ES), (PNV). -
Classificação de direito:
DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE EM GERAL -
Observação:
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