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Lei nº 11.709 de 19 de junho de 2008
Data de assinatura:
19 de Junho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2008.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Junho de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 20/06/2008, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 11.944
, DE 28/05/2009
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 421
, DE 29/02/2008
Veto:
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Assunto:
NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, SALÁRIO MÍNIMO.
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO; SALÁRIO-MÍNIMO.
Observação:
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