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Data de assinatura:
20 de Junho de 2008 -
Ementa:
DÁ O NOME DE PALÁCIO TUIUIÚ AO PRÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/06/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, IMOVEL, SEDE, (TRE), LOCALIDADE, (MTS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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