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Data de assinatura:
26 de Junho de 2008 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, PARA MODIFICAR A DESCRIÇÃO DA RODOVIA BR-461, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/06/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DESCRIÇÃO, RODOVIA, (MG), (PNV). -
Classificação de direito:
TRANSPORTE AÉREO; DIREITO MARÍTIMO -
Observação:
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