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Data de assinatura:
01 de Julho de 2008 -
Ementa:
AMPLIA OS LIMITES DE DESPESA NO EXERCÍCIO DE 2008 E ANUALIZADA A QUE SE REFERE O ITEM II.4.1 DO ANEXO V DA LEI N° 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/07/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; DESPESA PÚBLICA; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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