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Data de assinatura:
16 de Julho de 2008 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA REDIMENSIONAR, INSTITUCIONALIZAR E INTEGRAR AS AÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Julho de 2008 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. ; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO -
Observação:
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