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Data de assinatura:
23 de Julho de 2008 -
Ementa:
ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 10.869, DE 13 DE MAIO DE 2004, E 11.204, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/07/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, (SAE), CARGO, MINISTRO DE ESTADO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CHEFE, SUB CHEFIA EXECUTIVA, AMBITO, (SAE). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; CHEFES DE ESTADO; MINISTÉRIOS -
Observação:
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