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Lei nº 11.756 de 23 de julho de 2008
Data de assinatura:
23 de Julho de 2008
Ementa:
CONCEDE ANISTIA POST MORTEM A JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO, LÍDER DA CHAMADA REVOLTA DA CHIBATA, E AOS DEMAIS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
24 de Julho de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 24/07/2008, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:
Correlação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 553, DE 23/07/2008 - D.O.U. DE 24/07/2008, P. 3: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°
Assunto:
CONCESSÃO, ANISTIA, LIDER, PARTICIPANTE, COMPONENTE, REVOLTA, INSUBORDINAÇÃO, NAVIO, ARMADA, MARINHA, (MM).
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; PROCESSO PENAL MILITAR; EXECUÇÃO DA SENTENÇA; ANISTIA
Observação:
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