-
Data de assinatura:
28 de Julho de 2008 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, PARA AUMENTAR O VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE, DEVIDA AOS MILITARES DA POLÍCIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E O PARÁGRAFO 2° DO ART. 65 DA LEI N° 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002; E REVOGA O ART. 2° E O ANEXO I DA LEI N° 11.663, DE 24 DE ABRIL DE 2008.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/07/2008, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 30/07/2008, P. 1: REPUBLICA-SE O ANEXO POR TER SAÍDO COM OMISSÃO
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de vetoMSG 558, DE 28/07/2008 - D.O.U. DE 29/07/2008, P. 23: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ARTS. 2° E 3° -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VANTAGENS PECUNIARIAS, QUADRO DE PESSOAL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES -
Observação:
---