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Data de assinatura:
18 de Agosto de 2008 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Agosto de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/08/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 622 DE 18/08/2008 - D.O.U. DE 19/08/2008, P. 3: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 2° -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, CONTEUDO, DISCIPLINA, MUSICA. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO -
Observação:
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