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• Data de assinatura:

  02 de Outubro de 2008

• Ementa:

  INSTITUI O DIA NACIONAL DO AGENTE MARÍTIMO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  03 de Outubro de 2008

• Fonte:

  D.O.U. DE 03/10/2008, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, AGENTE DE ATIVIDADE MARÍTIMA E FLUVIAL.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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