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Data de assinatura:
13 de Novembro de 2008 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.829.976,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 14/11/2008, pág. nº 22 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MOG). -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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