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Data de assinatura:
27 de Novembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008 -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/11/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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