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Data de assinatura:
03 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2008, EM FAVOR DE COMPANHIAS DOCAS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 42.113.381,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/12/2008, P. 19 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PORTOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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