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Data de assinatura:
03 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DO TURISMO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE
R$ 868.167.790,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/12/2008, P. 32 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MF), (MDIC), MINISTERIO DO TURISMO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESERVA DE CONTINGENCIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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