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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA MODIFICAR O TRAÇADO DA BR-174. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/12/2008, P. 93 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DESCRIÇÃO, RODOVIA, (MT), (RO), (AM), (RR). -
Classificação de direito:
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Observação:
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