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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL, O ACESSO DA BR-116 AO AEROPORTO DO PLANALTO SERRANO, NO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/12/2008, P. 93 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, ACESSO RODOVIARIO, MUNICIPIO, CORREIA PINTO, (SC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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