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Data de assinatura:
24 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
CRIA O FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, FONTES DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/12/2008, P. 01 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
MPV 452, DE 24/12/2008: ALTERA ART. 4º E REVOGA INCISO IV DO ART. 3º (SEM EFICÁCIA)
LEI 12.409, DE 25/05/2011: ALTERA OS ARTS. 2º, 4º E 7º; REVOGA O INCISO IV DO ART. 3º
REVOGADA PELA MPV 881, DE 30/04/2019
REVOGADA PELA LEI 13.874, DE 20/09/2019
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Correlação:
DEC 6.713, DE 29/12/2008 - D.O.U. DE 29/12/2008, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA): AUTORIZA A INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO - FFIE
DEC 7.055, DE 28/12/2009: REGULAMENTAÇÃO
DEC 7.113, DE 19/02/2010: INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL - CDFSB
MPV 830, DE 21/05/2018: EXTINGUE O FUNDO SOBERANO DO BRASIL
LEI 13.874, DE 20/09/2019; EXTINGUE O FUNDO SOBERANO DO BRASIL
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, AUMENTO, INVESTIMENTO, POUPANÇA, ECONOMIA NACIONAL, INVESTIMENTO PUBLICO, FOMENTO, PROJETO, INTERESSE NACIONAL, EXTERIOR, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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