INSTITUI A REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNÓLOGICA, CRIA OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MPV 914, DE 24/12/2019: REVOGA O § 1º DO 11, OS ARTS. 12 E 13 E O § 2º DO ART. 14
Correlação:
DEC 6.986, DE 20/10/2009: REGULAMENTA OS ARTS. 11, 12 E 13
DEC 7.022, DE 02/12/2009: ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS DE CARÁTER EXCEPCIONAL PARA DAR SUPORTE AO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA. CRIAÇÃO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MEC), INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO PROFISSIONAL, TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONAL.