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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIO DA SAÚDE, DOS TRANSPORTES, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.600.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/12/2008, P. 04 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MS), (MTR), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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