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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/01/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 6, DE 12/01/2009 - D.O.U. DE 13/01/2009, P. 21: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 1° DO ART. 2°; ARTS. 3° E 7°; INCISO II DO ART. 8°; ART. 10 -
Assunto:
NORMAS, EXERCICIO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, BOMBEIRO, CIVIL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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