Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.904 de 14 de janeiro de 2009

Data de assinatura:

14 de Janeiro de 2009

Ementa:

INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

15 de Janeiro de 2009

Fonte:

D.O.U. DE 15/01/2009, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

LEI 13.146, DE 06/07/2015: ALTERA O INCISO IV DO ART. 46

Correlação:

DEC 8.124, DE 17/10/2013: REGULAMENTA DISPOSITIVOS

Veto:

Mensagem de vetoMSG 20, DE 14/01/2009 - D.O.U. DE 15/01/2009, P. 8: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 3° DO ART. 5°; ART. 10; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27; ARTS. 51, 64 E 65

Assunto:

CRIAÇÃO, ESTATUTO, MUSEU. DEFINIÇÃO, ABRANGENCIA, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, OBJETIVO, REGIME, NATUREZA JURIDICA, CARACTERIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, SISTEMA, SUJEIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, ESTRUTURAÇÃO, ESTATUTO, MUSEU.

Classificação de direito:

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Observação:

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