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Data de assinatura:
20 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, CRIA 425 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO) CARGOS EFETIVOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Janeiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/01/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
LEI 12.954, DE 05/02/2014: REVOGA O INCISO X DO ART. 7º
REVOGADA PELA MPV 850, DE 10/09/2018 (Arquivada pelo Ato de 13 de fevereiro de 2019)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, MUSEU, VINCULAÇÃO, (MINC). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, ESTRUTURAÇÃO, RECEITA, INSTITUTO BRASILEIRO, MUSEU. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, EXECUTIVO -
Classificação de direito:
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Observação:
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