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Data de assinatura:
31 de Março de 2009 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, PARA INCLUIR NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL O TRECHO RODOVIÁRIO COMPRENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE PEDRO CANÁRIO - ES E NANUQUE - MG. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 01/04/2009, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, ACESSO RODOVIARIO, TRANSPORTE, LOCALIZAÇÃO, (ES), (BA), (MG). -
Classificação de direito:
SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL . -
Observação:
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