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• Data de assinatura:

  31 de Março de 2009

• Ementa:

  ALTERA A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  01 de Abril de 2009

• Fonte:

  D.O.U de 01/04/2009, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, MACAPÁ (AP).

• Classificação de direito:

  INFRAESTRUTURA .

• Observação:

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