DISPÕE SOBRE LIMITES À EXPOSIÇÃO HUMANA A CAMPOS ELÉTRICOS, MAGNÉTICOS E ELETROMAGNÉTICOS; ALTERA A LEI N° 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem de vetoMSG 305, DE 05/05/2009 - D.O.U. DE 06/05/2009, P. 5: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISO VIII DO ART. 3°, INCISO I DO ART. 12, PAR. 1° DO ART. 13 E ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 17; PAR. 2° DO ART. 7° E O ART. 8°.
Assunto:
DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, EXPOSIÇÃO, CORPO HUMANO, CAMPO, SISTEMA ELETRICO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIOELETRICIDADE.