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Lei nº 11.948 de 16 de junho de 2009
Data de assinatura:
16 de Junho de 2009
Ementa:
CONSTITUI FONTE ADICIONAL DE RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DE LIMITES OPERACIONAIS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Junho de 2009
Fonte:
D.O.U de 17/06/2009, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
LEI 12.096
, DE 24/11/2009: ALTERA O ART. 1° E ACRESCE O ART. 2°-A
LEI 12.249
, DE 11/06/2010: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º
LEI 13.043
, DE 13/11/2014: ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º-A
Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA
MPV 453
, DE 22/01/2009
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CREDITOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).
Classificação de direito:
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
Observação:
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