-
Data de assinatura:
06 de Julho de 2009 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ART. 40 DA LEI N° 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Julho de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/07/2009, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIREITOS, ADVOGADO, PROCURADOR, RETIRADA, AUTOS, PROCESSO JUDICIAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, COPIA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---