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Data de assinatura:
27 de Julho de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, SEDIADO EM SÃO LUÍS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/07/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 8/09/2009, P. 1: ANEXO II
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), (MA). -
Classificação de direito:
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Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 8/09/2009, P. 1: ANEXO II
NO ANEXO II, NO TOTAL DA QUANTIDADE DO QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS:
ONDE SE LÊ:
" TOTAL 65
"
LEIA-SE:
"TOTAL 64
"