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Lei nº 11.993 de 27 de julho de 2009
Data de assinatura:
27 de Julho de 2009
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2009, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 39.640.772,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Julho de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 28/07/2009, P. 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (CDRJ).
Classificação de direito:
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Observação:
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