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Lei nº 12.001 de 29 de julho de 2009
Data de assinatura:
29 de Julho de 2009
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, COM SEDE EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Judiciário
Data de Publicação:
29 de Julho de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 30/07/2009, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, JUIZ, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, (TRT), SEDE, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
Classificação de direito:
JUDICIARIO, PESSOAL.
Observação:
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