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Data de assinatura:
29 de Julho de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM, NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DESTINADOS AO DNPM, E ALTERA AS LEIS NºS 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS FCDNPM, 8.876, DE 2 DE MAIO DE 1994, E 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/07/2009, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
MPV 731, DE 10/06/2016: REVOGA OS ARTs. 1º, 2º, 3º E 4º
LEI 13.346, DE 10/10/2016: REVOGA OS ARTs. 1º, 2º, 3º E 4º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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