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Data de assinatura:
06 de Agosto de 2009 -
Ementa:
ALTERA O ART. 61 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM A FINALIDADE DE DISCRIMINAR AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES QUE SE DEVEM CONSIDERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/08/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, CORRELAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, FORMAÇÃO, PROFESSOR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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